Comissão vai criar legislação para regrar escolas de turno inverso

A missão agora é elaborar uma proposta de legislação que garanta acompanhamento pedagógico qualificado

Equipe da Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde (SMS) participou de uma reunião, nesta sexta-feira (31), na Casa dos Conselhos, para discutir a normatização de escolas de turno inverso no Município. Uma comissão, criada na reunião, ficou encarregada de elaborar uma proposta de legislação que garanta acompanhamento pedagógico qualificado e adaptado para as diferentes faixas etárias, regras básicas de segurança, higiene e bem-estar para as crianças que frequentam essas escolas.

“Esses espaços estão se proliferando em Pelotas, uma vez que muitos pais ou responsáveis não têm com quem deixar as crianças enquanto estão trabalhando, durante o período em que não estão na escola regular. Por isso precisamos estabelecer normas para que esses estabelecimentos ofereçam as condições básicas para um bom atendimento e aprendizado dos pequenos”, destaca Daniza Coelho Halfen, da Visa. 

Além da equipe da Vigilância, participaram da reunião a secretária de Governo, Clotilde Victória, o promotor de Justiça Paulo Roberto Charqueiro, e representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Secretaria de Educação e Desporto (Smed). Todos comporão a comissão que fará a proposta de legislação.

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